Saúde mantém em sigilo documento sobre vacinação contra COVID

O acesso ao “Plano Nacional de Imunização para CORONAVIRUS” não é permitido até o ano de 2025. Informações sobre imunização constam em outro documento, este público.

Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde
Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da saúde. | Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images

O Ministério da Saúde possui, no rol de informações sigilosas, documento mencionado como “Plano Nacional de Imunização para CORONAVIRUS”. O documento ficará protegido pelo sigilo até outubro de 2025.

Para explicar o motivo da classificação, o ministério alega, nos termos da Lei de Acesso à Informação, que o documento pode “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população“, “prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional” e “comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações”.

O documento foi gerado em Outubro de 2020; pouco mais de dois meses depois, em Dezembro, foi declarado que o mesmo possui caráter ‘reservado’ e que seu conteúdo deveria ser ocultado por 5 anos.

47,3% da população brasileira já está totalmente imunizada contra a COVID-19. Apesar do documento sigiloso, é público um outro título: Plano Nacional de Operacionalização contra a COVID-19. O documento trata das vacinas em uso no país, além dos grupos prioritários e do registro da vacinação, e se apresenta como “medida adicional de resposta ao enfrentamento da Covid-19“. Além disso, o Plano Nacional de Imunizações é mencionado:

“o Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 18 de setembro de 1973, é responsável pela política nacional de imunizações e tem como missão reduzir a morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população brasileira. É um dos maiores programas de vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente; n a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS), o PNI brasileiro é citado como referência mundial. O PNI atende a toda a população brasileira, atualmente estimada em 211,8 milhões de pessoas, um dos patrimônios do estado brasileiro, mantido pelo comprometimento e dedicação de profissionais da saúde, gestores e de toda a população. São 48 anos de ampla expertise em vacinação em massa e está preparado para promover a vacinação contra a covid-19.”

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