FUNDEB agora é permanente, mas falta conhecimento

Foto: Divulgação|Instituto Positivo

Em 26 de Agosto de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica se tornava permanente. A ideia foi lançada na Câmara em 2015, pelas mãos da então Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Nos novo cenário, a proposta recebeu assinatura de autoria de 171 Deputados Federais, a maioria do Partido dos Trabalhadores.

Raquel Muniz (PSD-MG) | Foto: Câmara dos Deputados

O FUNDEB é bancado de maneira colaborativa entre todos os entes da federação. A composição do valor é feita pela soma do cálculo de 20 % das seguintes receitas:
– Fundo de Participação dos Estados – FPE.
– Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
– Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp.
Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).
– Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
– Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
– Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.

A União era responsável, até então,por meros 11% dos recursos do fundo. Por iniciativa da Deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), a coisa vai mudar de figura paulatinamente, e em 2026, será responsável por 23%. O complemento vai para os estados onde não se consegue atingir um valor mínimo de investimento por aluno.

Importante política pública para o financiamento de todo o ensino básico, a premissa geral é que os entes menos afortunados colaborem menos, e os mais abastados insiram mais dinheiro, de modo que as desigualdades no financiamento do ensino público possam ser menos acentuadas. Porém, um estudo realizado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná encontrou neste estado municípios menores contribuindo mais do que municípios maiores. O mesmo estudo lembra que a rigidez do valor mínimo por aluno, sem considerar as realidades locais, contribui para as distorções.

Outras dificuldades têm de ser enfrentadas: em um encontro promovido pelo instituto Positivo, com apoio da Comunidade Educatia Cedac, o consultor Carlos Eduardo Sanches, as muitas dúvidas em relação a como utilizar o dinheiro geram falta de alinhamento nas secretarias de educação. Falta, nesse sentido, auxilio do governo federal e das organizações da sociedade civil para ensinar e auxiliar no planejamento da destinação do FUNDEB.

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