Possivel super-secretaria pode enfraquecer a rede de ensino e dificultar obtenção do MIT

O Sistema Municipal de Ensino responde por 25 instituições de ensino, mais de 5.000 alunos, e além do proprio MEC, presta contas a 3 conselhos deliberativos: CAE (Merenda Escolar), CME (Educação), e CACS-Fundeb.

Gerir o orçamento da educação não é tarefa fácil: folha de pagamento de funcionarios, obras, custeio, tudo isso dividido entre o conhecido FUNDEB, recursos de impostos e taxas do municipio, além do auxilio prestado a cada escola na operacionalização do Programa de Dinheiro Direto na Escola.

O departamento de cultura é reponsavel por cuidar da casa de cultura rogério cardoso, zelando pelo legado de nosso mocoquense mais ilustre, além da curadoria do acervo de Bruno Giorgi e das peças históricas e de arte sacra… O acervo museológico de Mococa é riquíssimo, e mesmo assim não possuímos sequer um museólogo contratado.

Além da casa de cultura, o palco da praça da cidadania e o teatro muncipal – que, diga-se de passagem, encontra-se ainda em situação de lastimável precariedade – são dois dos locais a cargo do diretor de cultura e turismo, que possui ainda a missão de tornar real nosso sistema de cultura, nos moldes constitucionais (Vide Art.16-A) da constituição federal.

O desafio de erguer um sistema municipal de cultura é antigo: Já temos inclusive uma lei aprovada que o constituiu, mas sem ainda os representantes… fundo de cultura, nem se fale: ainda é realidade distante… a cidade que tanto produz culturalmente tem um departamento voltado para fora, tentando trazer artistas e shows “da moda”, uma verdadeira afronta aos produtores de cultura locais.

Sobre o Turismo, precisamos adequar nosso municipio aos diversos itens que exige o Art.2 da lei complementar estadual 1.261/2015:

Voltando a falar desse assunto que gerou bastante repercussão…

“Artigo 2º – São condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de Município como Estância Turística:

I – ser destino turístico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes;

II – possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação voltada para algum ou alguns dos segmentos abaixo relacionados, sintetizados no Anexo I desta lei complementar:

a) Turismo Social;
b) Ecoturismo;
c) Turismo Cultural;
d) Turismo Religioso;
e) Turismo de Estudos e de Intercâmbio;
f) Turismo de Esportes;
g) Turismo de Pesca;
h) Turismo Náutico;
i) Turismo de Aventura;
j) Turismo de Sol e Praia;
k) Turismo de Negócios e Eventos;
l) Turismo Rural;
m) Turismo de Saúde;

III – dispor, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem, serviços de alimentação, serviços de informação e receptivo turísticos;

IV – dispor de infraestrutura de apoio turístico, como acesso adequado aos atrativos, serviços de transporte, de comunicação, de segurança e de atendimento médico emergencial, bem como sinalização indicativa de atrativos turísticos adequada aos padrões internacionais;

V – dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e gestão de resíduos sólidos;

VI – ter um plano diretor de turismo, aprovado e revisado a cada 3 (três) anos;

VII – manter Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído e atuante.”

Barison tentou dar um passo nesse sentido: foi à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo solicitar a propositura de um projeto se lei que classifica Mococa como Municipio de interesse turístico.

Este ato do prefeito eleito, longe de ser um ganho, foi imaturo e arriscado, pois além de o município claramente ainda não atender os requisitos necessários exigidos por lei, a justificativa do projeto conta com sérias inverdades, que podem colocar Barison em maus lençóis

Museus que já não existem e até um rio colocado no lugar errado impressionam no PL apresentado por Barison

Apesar de ser organização privada e burguesa, a Associação Esportiva Mocoquense tornou o esporte um grande interesse dos munícipes… natação, handbol e futsal figuram entre as modalidades nas quais nosso município viaja o país e até mesmo atravessa as fronteiras nacionais para competir

Diante disso tudo, diante do tamanho de cada uma dessas pautas, surge um burburinho preocupante: Barison estaria disposto a unir Educação, Cultura, Turismo e Esporte em uma única pasta.

Se for mesmo real (mesmo que não o fato, mas a simples intenção), há que se dizer o óbvio: essa ideia só pode prosperar em mentes que não conhecem a realidade de um sistema público de ensino, em sua tão pesada gestão… e certamente também não conhecem a velha irresponsabilidade e descaso do poder executivo com nossos signos culturais… não cabe aqui mencionar o quão esta ideia absurda poderia sucatear nossas escolas, nossos acervos museológicos e ruir com nossa chance de se tornar Municipio Turístico.

A gestão especializada melhora a eficiência, e isso é fato. Não é momento de brincar de João Amoêdo propondo “cortes de gastos” que geram apoio popular, mas jamais funcionam na prática… Repito o que já disse em outra oportunidade: É preciso calma, é preciso governar com a racionalidade e não com os rins.

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